A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o  Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) manifestam preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (11), contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, no âmbito de investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo.

 Cutrim teria sido alvo por ser a fonte que forneceu informações ao jornalista Luís Pablo, que publicou uma série de reportagens sobre o ministro do Supremo, Flávio Dino.

A medida suscita grave preocupação por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística, com potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes.

Também em notas a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmam que a medida é "preocupante" e pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte.

A FENAJ solicitou esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.

A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa.

Segundo relatório da Polícia Federal, Cutrim foi identificado como fonte do jornalista Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo. De acordo com a PF, ele forneceu informações e imagens usadas em reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais por familiares do ministro Flávio Dino. 

A PF chegou a Cutrim depois de acessar a conta de WhatsApp Web de Luís Pablo pelo notebook apreendido do jornalista em março. Ao quebrar o sigilo, a PF encontrou conversas com um contato registrado como “Secretário Raimundo Cutrim”.