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Diego Copque no Colunistas: O desembargador e a indicação


Diego Copque é professor, historiador, pesquisador e autor de três livros

Antônio Garcez Montenegro e sua controvertida nomeação para delegado suplente da Vila de Abrantes 


A história política do município de Camaçari sempre foi marcada por intensas querelas, tensões e disputas locais desde o período colonial passando pelo Império e pela Velha e Nova República.


Na Vila de Abrantes das últimas décadas do século XIX a política era efervescente e predominava o mandonismo local. Não foi por ocaso que um dos maiores latifundiários da região Norte do Recôncavo da Bahia, Luiz da Costa Guimarães, foi assassinado e teve seus bens roubados através da falsificação de seu testamento, como explicamos no livro Do Joanes ao Jacuípe: uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais.


É nesse contexto histórico que Antônio Garcez Montenegro, natural da Freguesia da Mata de São João, nascido em 1837, casado em Salvador com a jovem filha de imigrantes italianos, Ângela Cetolani, protagoniza uma interessante história. Ele era irmão do advogado, juiz, político e futuro desembargador no Recife, em Pernambuco, Thomaz Garcez Paranhos Montenegro.


No ano de 1872, Antônio Garcez Montenegro e sua família se mudam da capital baiana e passam a residir na Vila de Abrantes, em 1877, onde foi eleito vereador e no mesmo ano tentou ocupar o cargo de primeiro suplente de delegado de polícia de Abrantes. Ocorre que o judiciário realizava uma investigação sobre a vida pregressa dos candidatos aos cargos públicos que resultava no abono ou não da conduta do candidato. O processo de nomeação para ocupar cargos importantes na gestão pública e no judiciário brasileiro já ocorriam através de indicação política seguido de aprovação.


Mesmo sendo irmão do juiz de direito da Comarca de Nazaré das Farinhas, o vereador Antônio Montenegro teve sua nomeação barrada por não ter sido considerado um homem de conduta ilibada, conforme relatório expedido pelo chefe de polícia da Província da Bahia, Amphilophio Botelho Freire de Carvalho, que, posteriormente, se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal.


A investigação sobre os antecedentes dos candidatos ao cargo de primeiro suplente de delegado de polícia do Termo de Abrantes foi solicitada pelo juiz de direito da Primeira Vara da Capital e ex-presidente da Província do Paraná, Dr. Luiz Afonso de Carvalho. O judiciário produziu um relatório que versa sobre os antecedentes de Antônio Montenegro no qual até mesmo um parente seu, o coronel Sepúlveda e Vasconcelos, atestou sobre seus maus antecedentes, de acordo com o documento custodiado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia na seção de Arquivo Colonial e Provincial. Salvador. Polícia – juízes de direito. Registros da aplicação da Lei 1873-1877. Maço 6390, folhas 854 a 856. Cujo documento, diz o seguinte:


Em nenhum caso deve ser nomeado o 1º suplente de delegado de Abrantes, Antônio Garcez Montenegro, porque, além de intrigante e mentiroso, nenhum conceito merece residir com um homem chamado Crispim indigitado como ladrão de cavalos não só em Abrantes como também na Mata de São João onde furtou um sendeiro do Dr. Costa e diversas pessoas, além de outros animais, segundo me disse o Dr. Costa e o coronel Sepúlveda quando apareceu o dito Crispim em Abrantes em companhia de Montenegro. Como político, o mencionado Montenegro figura ser liberal e seguir a política do irmão juiz de direito de Nazaré e só o atual delegado de Abrantes é quem pode se lembrar dele.


O relatório também versava sobre a conduta dos outros candidatos, sendo que todos foram abonados, exceto Antônio Montenegro. A única ressalva foi em relação ao alferes João Quintino de Brito por ter sido considerado “muito acanhado, mas honrado e bom homem”. 


Em 1884 Antônio Montenegro novamente figurava na lista de concorrentes à indicação para o cargo de suplente de delegado da Vila de Abrantes e, mais uma vez, foi contraindicado, sendo que nesta altura seu irmão Thomaz Montenegro ocupava o cargo de desembargador do Supremo Tribunal de Justiça em Pernambuco. 


Depois dos desabonos sobre sua nomeação para suplente de delegado, Antônio Montenegro, através de uma nova articulação política, foi designado para ocupar um novo cargo público no dia 17 de dezembro de 1886. Antônio foi nomeado tabelião e escrivão dos órfãos de Abrantes e não demorou para que se envolvesse em uma nova controvérsia causando discussão e incerteza jurídica e política sobre seu cargo. Antônio Montenegro e seus familiares se envolveram em questões relacionadas à posse de terras na povoação de Camaçari, mas essa história especificamente faz parte da edição especial, revista e ampliada do livro Do Joanes ao Jacuípe: uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais com 604 páginas, que está no prelo. 


No ano de 2021, quando lançamos a primeira edição deste livro, por questões orçamentárias, tivemos que fazer um grande corte, que era praticamente o dobro da quantidade de páginas daquela publicação. O recurso que tínhamos disponível não contemplava a dimensão da obra em sua totalidade. Portanto uma gama de informações e fontes que tínhamos disponíveis, na época, não pôde ser utilizada.


Para a edição especial, além das fontes que não foram aproveitadas, tivemos acesso a um grande volume de novas fontes primárias. Em linhas gerais, a estrutura do livro é a mesma da primeira tiragem, contudo esta é uma edição especial revista e ampliada, que celebra os 467 anos de fundação de Camaçari, seus 267 anos de emancipação política e a reparação histórica do Fogo Simbólico do Dois de Julho, que ocorreu no dia 30 de junho de 2023. 


Diego de Jesus Copque diegokopke@gmail.com é professor, historiador, pesquisador da história da Bahia, sócio do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia e autor dos livros Do Joanes ao Jacuípe: uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais, A presença do Recôncavo Norte da Bahia na consolidação da Independência do Brasil e De Benedicta & Tibério a Mãe Stella de Oxóssi: a vida em tempo de viver (1850–2025).


Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor


29outubro2025

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