“Esqueceram” do Homem negro no plano de segurança
Uma ponderação importante para o Plano Municipal de Segurança Pública que será publicado em breve em Camaçari. Esqueceram do principal alvo da violência que tem gênero e cor: homem e negro.
Com todo respeito às instituições que investiram o tempo e experiência para a produção, o plano parece não ter observado o Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública: ponto de partida para as políticas públicas. Explico:
Na ementa divulgada na internet, o plano demonstra ter desconsiderado o perfil das vítimas da violência urbana, e ainda esqueceu do perfil dos que estão mais vulneráveis a figurar como autores das infrações e, portanto, deveriam ser alvo de maior atenção do Estado e do Município.
O plano infelizmente peca por não considerar o perfil da vítima mais afligida pela violência urbana, que tem cor, gênero e classe econômica: o homem, pobre, jovem e negro.
Trago trecho do Anuário de 2025 (https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf)
De modo geral, todas as cidades que compõem o ranking apresentam elevados níveis de violência letal associados a disputas entre facções do crime organizado pelo controle do tráfico de drogas. Esses conflitos têm resultado em confrontos sangrentos, com predominância de vítimas jovens, do sexo masculino, via de regra negros e moradores de áreas periféricas. Pg 32.
Por fim, o perfil das vítimas pouco mudou: homens, jovens, negros e moradores das periferias continuam sendo os mais atingidos. Essa constatação reforça a necessidade de políticas mais focalizadas, capazes de enfrentar desigualdades estruturais e prevenir a entrada de jovens em dinâmicas violentas, além de frear a produção e circulação de armas de fogo, principal instrumento de morte no país. O desafio que se impõe, portanto, é sustentar a tendência de queda das mortes violentas intencionais, rompendo com a lógica de “violência seletiva” que ainda marca a segurança pública brasileira. Pg 38.
As disparidades regionais e a concentração das vítimas em segmentos específicos – como jovens negros do sexo masculino – expõem os limites das políticas públicas de segurança e reforçam a urgência de ações estruturantes voltadas à prevenção, à responsabilização e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados. Pg 73.
Para compreender a eficácia do plano, é necessário verificar se as ações propostas atendem ao perfil real tanto de quem sofre quanto de quem comete a violência. Os dados do Anuário de Segurança Pública da Bahia, do Atlas da Violência e relatórios da Defensoria Pública indicam expressamente esse perfil.
E mais, o próprio anuário recomenda que as políticas públicas tenham foco nessa população mais vulnerável.
O plano elege como prioridade e atenta para a violência contra a mulher e contra a criança, mas de longe esquece que 90% das mortes acometem justamente homens (pobre, negro e jovem). Ao tratar da juventude o plano é genérico, trazendo políticas para toda a juventude, mas esquece de desenhar e direcionar medidas para o público específico, tal qual fez para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.
Ao analisar as ações do plano, percebe-se um descompasso entre a precisão do diagnóstico (quem morre e quem mata) e a especificidade das propostas. O plano menciona a redução da violência contra os jovens, mas as ações práticas para esse público são genéricas.
O plano foca na vítima, mas ignora a necessidade de interromper o ciclo de recrutamento das facções. Pra quem não sabe, um número expressivo de mortes violentas em Camaçari está indiretamente ou diretamente ligado ao tráfico, de onde decorre disputas de poder, roubos, furtos, homicídios, rixas, ameaças, sequestros, extorsões, danos, estelionatos, enfim.
Outro detalhe: sem ações para egressos e sem enfrentar a ausência paterna e a evasão escolar de forma tática, o "espelho" da violência continuará produzindo novos autores.
O que mais choca: a expressão “homem negro”, ou mesmo negro sequer é mencionada no plano. É quase ausente nas ações operacionais. Ignorar que 90% dos infratores e vítimas são homens negros compromete a eficácia de qualquer política de "integração social".
O resultado: não virão recursos para medidas específicas para evitar o ciclo da violência envolvendo o perfil principal: homem negro.
Para quem não sabe, o Plano de Segurança vem sendo acompanhado e discutido pelo Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) que é composto por representantes da Polícia Civil, Militar, Bombeiros, Inteligência, dentre outras instituições e em um único espaço, visando agilizar o combate à criminalidade, monitoramento e prevenção, com forte uso de tecnologia. As reuniões acontecem na sede da Subseção da OAB em Camaçari.
Juan Sterfan juansterfan7@gmail.com é advogado especialista em Direito Ambiental e Urbanístico; juiz leigo na Turma Recursal do TJCE, Arquiteto e Urbanista; professor de Meio Ambiente e sustentabilidade na UNIFAMEC, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/BA subseção Camaçari; delegado da OSCIP RIO LIMPO, Ativista no Plantio e fomento da Arborização Urbana em Camaçari; Membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
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17abril2026
