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Governo recorre ao Supremo para manter aumento do IOF


Jorge Messias é o advogado-geral da União

Depois de  ver derrubadoa pelo Congresso a medida que alterava o  IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) , o governo vai ajuizar ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de consultar a equipe econômica e fixar as premissas jurídicas do processo, a AGU (Advocacia-Geral da União) prepara a  ação que deve tramitar sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.


A AGU, comandada por Jorge Messias, vai alegar, essencialmente, que a derrubada do decreto pelo Congresso é uma medida inconstitucional, pois não caberia ao Legislativo suspender um ato que faz parte do poder regulamentar do Executivo.


Técnicos da AGU avaliam que o aumento da alíquota do IOF pode até ser interpretado como uma medida impopular, mas não extrapola as prerrogativas da União — portanto, não é passível de ser derrubada pelo Legislativo.


Três ministros do Supremo ouvidos pela rede CNN dão razão aos argumentos do governo, mas avaliam que o mais prudente seria a Corte abrir um procedimento de conciliação, aos moldes do que ocorreu no caso da desoneração da folha.


Assim, o STF evitaria "entrar na briga" entre os dois outros poderes, atuando como uma espécie de intermediador da busca por um consenso, sem precisar intervir tão diretamente por meio de uma decisão liminar, por exemplo.

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