A Igreja Católica e a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Secção Camaçari, defendem a realização de mudanças no projeto de requalificação da praça de Vila de Abrantes. Esse consenso ficou claro durante encontro que reuniu, na manhã desta terça-feira (22), na sede da Cúria de Camaçari, o Bispo Dom João Carlos Petrini, o pároco da Igreja do Espírito Santo, Edson Bahia, os representantes da OAB, Juan Sterfan, que também é urbanista, e Rogério Araújo Costa; e o professor e historiador Diego Copque, autor do livro sobre a história de Camaçari.
De acordo com nota distribuída pela OAB, a Igreja tem demostrado “preocupação com o andamento das obras”, e vai marcar um encontro com o prefeito Antonio Elinaldo (Democratas), para discutir o projeto e adequações que assegurem a preservação da paisagem e da memória de importante sítio histórico do século XVI, que tem como principal referência a centenária Igreja do Espírito Santo.
Documento lembra que o local, onde a prefeitura realiza obras de requalificação, com a construção de quiosques para uso comercial, integra um conjunto de “sítios arqueológicos” cadastrados pelo IPHAN. A nota termina lembrando que a “ continuidade da obra sem a devida análise dos aspectos já elencados constitui uma grave mácula à memória do município, do Estado da Bahia e do Brasil”.
Íntegra da Nota
Após noticiar ao Ministério Público sobre a irregularidade das obras na Praça matriz de Vila de Abrantes, dando início ao procedimento investigatório de nº 590.9.120497/2021 (IDEA), a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Camaçari, através da Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico (COMAMDU), se reuniu com o Bispo Dom João Carlos Petrini, representante da Diocese de Camaçari e com o padre Edson Bahia, pároco da Igreja do Divino Espírito Santo em Abrantes, para externar o posicionamento frente a obra de requalificação da Praça de Abrantes.
Na reunião ocorrida na manhã do dia 22.06.2021 o representante da Igreja Católica demonstrou preocupação com o andamento das obras e promoverá interlocução com as autoridades executivas locais para que o patrimônio que integra a memória da cidade e do país seja considerado no projeto de “requalificação” da praça. Na oportunidade foram discutidas outras propostas para a mesma região, o que será objeto de discussão no próximo encontro.
A referida praça integra o rol de sítios arqueológicos, sob o código CNSA: BA00709, do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos CNSA/IPHAN. A obra que recebeu recursos do CAF – Banco de Desarrolo da América, entidade preocupada com a sustentabilidade dos projetos, segue em execução sem respeitar o bem protegido pela União, frente a importância histórica e arqueológica do sítio.
Cabe reiterar que a continuidade da obra sem a devida análise dos aspectos já elencados constitui uma grave mácula à memória do município, do Estado da Bahia e do Brasil, sendo, por isso, forçosa a imediata suspensão da obra para reanálise destes requisitos e observância do quanto disposto no art. 225, caput, da Constituição Federal.
