2028 pode inaugurar o voto distrital misto no Brasil
Articulação busca testar o modelo em cidades com mais de 200 mil eleitores por lei ordinária; aprovação ainda em 2026 evitaria confronto com a bancada ampliada do PL na próxima legislatura
As eleições municipais de 2028 podem inaugurar uma mudança na maneira como os brasileiros escolhem seus representantes. Negociações no Congresso Nacional buscam viabilizar o voto distrital misto para vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A possibilidade foi confirmada à reportagem nesta quinta-feira, 12, por fontes diretamente envolvidas nas articulações.
A estratégia é começar pelas câmaras municipais, utilizando a experiência como preparação para uma reforma nas eleições legislativas estaduais e federais. Nas conversas de bastidor, 2030 aparece como horizonte para essa ampliação. O instrumento para antecipar a etapa municipal seria uma lei ordinária, dispensando uma proposta de emenda à Constituição.
A pressa tem também um cálculo político: reunir apoio e aprovar a mudança ainda nesta legislatura, antes da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2027. Deixar a discussão para o próximo ano significaria enfrentar um PL fortalecido nas urnas e com maior capacidade de resistência a uma alteração que pode atingir uma de suas vantagens eleitorais. A intenção de votar a reforma antes da renovação do Congresso já integra a articulação pública dos partidos de centro.
O partido se beneficia de grandes puxadores de votos, cuja votação individual ajuda a ampliar a bancada. Pelas regras atuais, os votos dos candidatos e da legenda entram no cálculo das cadeiras do partido ou federação. Assim, uma candidatura com votação excepcional pode contribuir para eleger nomes de expressão eleitoral muito menor, enquanto concorrentes mais votados de outras legendas ficam de fora. É esse efeito que os articuladores pretendem reduzir.
O mecanismo é legal e faz parte da representação proporcional. A disputa política está em seu resultado: partidos beneficiados pelos puxadores têm menos incentivo para mudar as regras. Aprovar a minirreforma em 2026 significa tentar alterar o sistema antes que os principais beneficiários de sua configuração atual ganhem mais força para preservá-lo.
O caminho jurídico municipal se apoia numa distinção constitucional. O artigo 45 estabelece expressamente o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados. Já o artigo 29, que disciplina a organização municipal, não fixa explicitamente o sistema eleitoral dos vereadores. Essa diferença fundamenta a tese de que a mudança nas câmaras municipais pode ocorrer pela legislação ordinária.
O argumento tem precedente. Ao apresentar o PLS 145/2011, sobre voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores, o senador Aloysio Nunes Ferreira sustentou a possibilidade de mudança por lei ordinária. Embora tratasse do distrital majoritário, a proposta já defendia a eleição municipal como experiência para uma transformação posterior.
Para o distrital misto, existem propostas aprovadas pelo Senado em 2017, por 40 votos a 13. De autoria de José Serra e Eunício Oliveira, chegaram à Câmara como PLs 9.212/2017 e 9.213/2017. O desenho aprovado restringia a aplicação municipal às cidades com mais de 200 mil eleitores. O primeiro está sob relatoria do deputado federal Domingos Neto, do PSD-CE, na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os articuladores estão Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e Antônio Brito, deputado federal pela Bahia e líder da bancada. Kassab anunciou que o partido fechou questão em apoio ao modelo. O presidente do PSDB, Aécio Neves, também trabalha pela construção de consenso e apontou uma aproximação do PT motivada pelas listas partidárias, ainda sem adesão formal de todas as bancadas.
No distrital misto, parte das cadeiras é preenchida por representantes eleitos em distritos e outra parte por listas partidárias. A proposta busca aproximar eleitores e parlamentares. Seu efeito sobre os puxadores dependerá da fórmula aprovada: no voto único defendido pelo relator, a votação distrital também contribuiria para distribuir as vagas partidárias.
A negociação para 2028 antecipa o calendário apresentado pelo relator em 9 de novembro, que previa implantação municipal em 2032 e geral em 2034. A alternativa ainda depende de aprovação, e a constitucionalidade da via ordinária será determinada pelo conteúdo final. Para valer em 2028, a regra também deverá respeitar a antecedência superior a um ano prevista no artigo 16 da Constituição.
O calendário, portanto, virou parte da disputa. Os defensores da mudança querem chegar a 2028 com novas regras — e concluir a votação antes que a correlação de forças de 2027 torne esse caminho mais difícil.
José Américo Moreira da Sillva zamerico1961@gmail.com é jornalista, publicitário, consultor político, baiano radicado em Brasília
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13novembro2026
