A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar. O texto foi aprovado, na noite de quarta-feira (27), por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue agora para análise dos senadores.

A agilidade da tramitação no Senado, no entanto, ainda precisa de um distensionamento na relação entre o Executivo e o Legislativo. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve começar a destravar a relação com o chefe da Casa Alta.

O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Pelo projeto aprovado pelos deputados, a  redução da carga horária semanal será feita em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6x1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos".

O texto aprovado também flexibiliza a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 21 mil e esteja registrado. A intenção do relator é combater a pejotização e incentivar à adesão ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Constituição estabelece atualmente uma jornada de 44 horas semanais e prevê apenas um dia de descanso. A regra de transição foi acordada entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (25).

A PEC é criticada por setores produtivos e integrantes da oposição que alegam possíveis impactos econômicos com aumento de custos de produção e serviços. O governo rejeita esse argumento e afirma que a nova escala trará aumento de produtividade ao garantir melhores condições aos trabalhadores.

A PEC também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para os MEIs (microempreendedores individuais) e as micro e pequenas empresas.

Para contratos da administração pública, a proposta estabelece que redução da duração do trabalho normal será adotada após "aditamento contratual" a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses após a promulgação da emenda.

A redução da jornada é um pleito histórico da esquerda e ganhou força no ano passado após mobilizações populares lideradas por Erika Hilton (PSOL-SP). O apoio à pauta motivou o governo a enviar um projeto de lei sobre o assunto.