O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo ao usar uma peruca para fazer discurso ofensivo à população trans, no dia 8 de março de 2023,  no plenário do Congresso Nacional.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o parlamentar  ultrapassou limites da liberdade de expressão e da impunidade do cargo ao descredibilizar identidade de gênero da população trans e travesti em discurso feito no Dia Internacional da Muilher.

“Hoje é o Dia Internacional das Mulheres”, falou ele, entre outros dizeres, na ocasião. “A esquerda disse que eu não poderia falar porque eu não estava no meu local de fala. Então solucionei esse problema aqui ó (coloca peruca). Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres,” disse  Nikolas usou uma peruca loira e apresentou-se como “deputada Nikole”.  

A sentença é resposta a ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) devido a discurso feito “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros” pelo parlamentar em 2023. A entidade pediu uma indenização de R$ 5 milhões, mas a juíza conbsiderou o valor exagerado. O Ministério Público entende que o valor  deva ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) para projetos que integrarem seu rol nesta temática. 

À época, o deputado federal do PL contestou a ação, afirmando que a manifestação estaria “amparada pela tutela da imunidade parlamentar” — que permitiria que parlamentares se expressassem “de forma livre, não necessariamente formal, e inclusive por meio de gestos e apetrechos, se assim desejarem”.