Reforma política séria para a moralização do País é preciso
Em primeiro lugar, a Reforma Política que, por sua importância básica, deveria ser a primeira das reformas, porque é na área do governo que se decidem os destinos do país e as condições de vida da população. Essa verdade está clarificada na conhecida observação de BRECHT: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas”.
Nosso sistema de decisões políticas apresenta alguns defeitos fundamentais, que vêm de longa tradição autoritária, centralizadora e elitista. São eles: a centralização unipessoal de poder; o sistema eleitoral defeituoso; a má organização partidária; além da desproporcionalidade da representação política dos Estados na Câmara de Deputados.
É preciso substituir o sistema de poder unipessoal e concentrador, já denunciado nas palavras candentes de Rui Barbosa: “O Presidente da República encarna o poder dos poderes, o grande eleitor, o grande nomeador, o grande contratador, o poder do bolso, o poder dos negócios, o poder da força”.
Esse poder unipessoal deu origem à expressão consagrada pela imprensa e pelos observadores políticos: “o poder da caneta”, que está na raiz de quase todas as deformações e injustiças da nossa vida pública, na esfera federal, estadual e municipal. Entre outras, duas conhecidas obras de nossa literatura política ilustram essa situação: Os donos do poder e capital geram corrupção e violência.
O poder concentrado facilita o clientelismo, atuação do corruptor, corrupção e o desvio dos recursos públicos. Além disso, quando um só homem detém em suas mãos o poder de nomear, contratar e comandar verbas, surgem naturalmente grandes ambições políticas e financeiras. A conquista do poder passa a ser um grande negócio e um bom investimento. O que, talvez explique a presença de familiares, filhos, netos, irmãos, sobrinhos, genros etc., disputando eleições aumentando fortunas na disputa de poder e capital em nossa vida pública.
Não podemos esquecer que esse regime tem provocado na vida nacional frequentes golpes, contra golpes, revoluções, instabilidade institucional, Impeachment, Ataque aos Três Poderes, dentre outras ocorrências.
É preciso reconhecer que é inviável, no Brasil de hoje, a adoção de um parlamentarismo clássico. Mas não se pode manter, com suas atuais características, o sistema presidencialista, unipessoal e concentrador de poderes, existente na tradição autoritária do Brasil e demais países da América Latina. Ele está nas raízes de nosso subdesenvolvimento.
Defendo uma Reforma Política Já com a participação da Sociedade Civil Organizada, bem como uma Assembleia Constituinte para Revisão da Constituição bastante “REMENDADA”.
Alderico Sena aldericosena@gmail.com é especialista em gestão de pessoas, coordenador de pessoal da Assembleia Estadual Constituinte de 1989 e ex-vice presidente da Executiva Municipal do PDT de Salvador
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03/10/2024