Busca:

  Notícia
 
Fenaj e Sinjorba condenam tentativa de intimidação de vereador


Ação movida pelo presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, Junior Borges, contra jornalistas atinge a liberdade de expressão e tenta censurar a imprensa

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o  Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) emitiram nota em que  criticam a ação judicial movida pelo vereador Junior Borges (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Camaçari, contra o jornalista João Leite, editor do site Camaçari Agora e Júlio Ribeiro, editor do site Compartilha Bahia. No documento distribuído nesta quarta-feira (29), a Fenaj e o Sinjorba condenam e  classificam a ação do vereador  como "prática de assédio judicial como forma de intimidação à prática do jornalismo livre e independente".


No documento, publicado na íntegra abaixo, as entidades também lamentam que o ato, que não padssa de uma tentativa de censura,  tenha partido da maior autoridade legislativa do município. A nota lembra ainda que   a ação não contesta as informações e apenas acusa de forma subjetiva os veículos de atentarem contra sua honra e terem objetivo de prejudicar a sua imagem.


Íntegra da Nota


Sinjorba e Fenaj condenam assédio judicial contra o jornalismo em Camaçari


O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm publicamente condenar a prática de assédio judicial como forma de intimidação à prática do jornalismo livre e independente. Desta vez o episódio aconteceu em Camaçari (BA) e, lamentavelmente, partiu da maior autoridade legislativa do município, o presidente da Câmara, vereador Junior Borges, incomodado com notas que noticiavam o gasto de dinheiro público de forma descontrolada.


Os acionados pelo vereador foram o site CAMAÇARI AGORA, do jornalista João Leite e o blog COMPARTILHA BAHIA. Na ação (nº 0005341-06.2022.8.05.0039), que tramita na 2ª Vara do Sistema de Juizados de Camaçari, ele pede indenização de R$ 28 mil por danos morais e multa diária de R$ 1.000,00 caso não sejam removidas da internet as notas que tratam do objeto processual.


Os dois veículos noticiaram uma viagem de quatro dias a Brasília de 17 dos 21 vereadores de Camaçari, reforçada por uma equipe de assessores, para a 21ª Marcha dos Vereadores, além da veiculação de outdoors na cidade com a foto destacada do presidente da Câmara publicizando a participação no evento na capital federal. Segundo as notas, com um custo superior a R$ 100 mil para os cofres públicos.


Na peça judiciária o vereador não contesta os fatos publicados. Apenas acusa, subjetivamente, os veículos, de atentarem contra sua honra e terem objetivo de prejudicar a sua imagem. Caberia demonstrar à sociedade camaçariense a importância dos gastos efetuados com diárias, passagens e hospedagens de mais de 20 pessoas em Brasília, ou, se for o caso, que não foi a Câmara de Vereadores quem arcou com tais gastos. Mas isso não foi feito.


O valor pedido na indenização e a multa diária têm clara intenção de intimidar a prática jornalística, na medida em que, se acolhido pela justiça, inviabilizariam o funcionamento dos veículos. Aliás, tem sido comum tal comportamento por parte de políticos, juízes e outras autoridades, utilizar-se de ações judiciais como uma forma de não serem citados em matérias jornalísticas, o que contraria o artigo 220 da Constituição Federal. Ao ocupar cargo público, o cidadão está sujeito à fiscalização social promovida pela imprensa e precisa conviver com o contraditório como premissa democrática.


Neste momento, quando a democracia brasileira é constantemente ameaçada, cabe àqueles que estão imbuídos de cargos de importância política a defesa da Constituição Federal e das liberdades como imperativo ético e moral ao alinhamento do Brasil com a modernidade e o direito da sociedade à informação. Neste sentido, lamentamos a atitude do presidente da Câmara de Camaçari, que colocou o legislativo do município em um capítulo da triste prática de atacar o exercício do jornalismo.


Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Mais Notícias

Os brasileiros estão se casando cada vez mais velhos
Alves inicia rotina de visitas à Justiça após liberdade provisória
Bahia lidera no Nordeste com 6.249 postos com carteira assinada em fevereiro
Nova pesquisa mostra vantagem de Bruno na disputa em Salvador
BYD tem lucro de 80% e aumento de 62% nas vendas em 2023
Maduro acusa Lula de seguir orientação dos Estados Unidos
Imagem do Supremo melhora, diz pesquisa do Datafolha
Colunistas Diego Copque
Colunistas Waldeck Ornélas
Mortalidade por câncer de mama aumenta 86,2% em 22 anos no Brasil


inicio   |   quem somos   |   gente   |   cordel   |   política e políticos   |   entrevista   |   eventos & agenda cultural   |   colunistas   |   fale conosco

©2024 Todos Direitos Reservados - Camaçari Agora - Desenvolvimento: EL