Busca:

  Notícia
 
MP acusa presidente do Legislativo Camaçari de superfaturar contrato


O contrato foi assinado pelo presidente do Legislativo, Jorge Curvelo (DEM)

O Ministério Público (MP) de Camaçari entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do contrato firmado este ano pelo presidente do Legislativo do município, Jorge Curvelo (DEM), com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda, para prestação de serviços de desinsetização, desratização, descupinização e “afins”  nas áreas externa e interna da Câmara de vereadores. 


De acordo com a ação impetrada na Justiça de Camaçari, pelo promotor Everardo Yunes, o contrato apresenta irregularidades, inclusive com indícios de superfaturamento, que configuram atos de improbidade administrativa. Com vigência até 31 de dezembro deste ano e  valor total de aproximadamente R$ 140 mil contrato é quase 80 vezes maior que o valor gasto em 2018 (R$ 1,8 mil) para o mesmo tipo de serviço, que foi pouco superior às despesas de 2017 (R$ 1 mil). 


Ainda segundo a ação, que pede o ressarcimento de parte dos gastos, o contrato não traz os valores unitários, específicos por metro quadrado, cobrados para cada tipo de serviço, ainda que cada um deles requeira a utilização e aplicação de diferentes produtos. O contrato também estabelece, sem qualquer estudo técnico prévio à contratação, o controle de pragas com quatro reaplicações em todas as áreas do prédio do parlamento municipal. 


Do total contratado, o legislativo de Camaçari já pagou pouco mais de R$ 46,7 mil. Pelos cálculos do MP, com base nos valores apresentados, o contrato estabelece uma tarifa de R$ 16,57 por metro quadrado. Esse valor é quase 4 vezes maior que os contratos  para o mesmo serviço dos anos anteriores  que seria de apenas R$ 4,7. “Desta forma, multiplicando R$ 4,7 pela área total da Câmara (7.788,19 m²), alcançar-se-ia, somente, o valor de R$ 36.604,49 e não o montante de R$ 139.996,22”, afirmou Yunes. 


Ainda segundo Yunes, o valor de R$ 36,6 mil deve ser “levado como parâmetro máximo de razoabilidade a ser estabelecido na contratação em apreço” e que o “excedente” dessa quantia, cerca de R$ 103,3 mil, “corresponde ao valor superfaturado no contrato, o qual deve ser ressarcido aos cofres municipais”. Com informações do site do MPE

Mais Notícias

Caetano assume cargo na executiva nacional do PT
Erro na correção do Enem não altera inscrição para o Sisu
Novas regras não garantem fim dos candidatos laranjas nas eleições
Maioria defende demissão de servidor que não trabalha
Final de semana com festas em Abrantes e Monte Gordo
Aplicativo chinês avança e já ocupa o 2º lugar em downloads
MP vai gastar R$ 75 mil de aluguel para abrigar promotorias
Aumentou o número dos que tiraram Zero em redação no Enem
Bolsonaro demite secretário que lembrou o nazismo
Regina Duarte é convidada para a secretaria de cultura


inicio   |   quem somos   |   gente   |   cordel   |   política e políticos   |   entrevista   |   eventos & agenda cultural   |   colunistas   |   fale conosco

©2020 Todos Direitos Reservados - Camaçari Agora - Desenvolvimento: EL