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Novo acordo afasta risco de fechamento da Feira de Camaçari

A prefeitura de Camaçari fechou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que obriga o município a prosseguir com a cobrança  da taxa  de  condominial dos permissionários da Feira de Camaçari. Pelo novo acordo, estão suspensas qualquer ação judicial que implique no fechamento do centro de compras.  


Homologado nessa quinta-feira (25/04), pelo Juiz César Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o TAC entre a prefeitura e a Promotoria de Improbidade Administrativa, também determina o prosseguimento das obras de melhorias na feira. Em 2015 a Promotoria apontou uma série de irregularidades que embasaram a ação civil pública.


Com cerca de 1.500 permissionários e um movimento diário de 10 mil pessoas, a Feira de Camaçari é considerada o maior centro de compras da região e um  dos maires do estado. Desde 2017 a feira foi fechada 3 vezes por  decisão da Justuiça que considerou infucuicientes as medidas adotadas pela prefeitura, que se comprometeu  através do 1º TAC. O último fechamento da feira foi em fevereiro deste ano. O principal motivo é o não pagamento por parte  dos feirantes da taxa condominial que cobre os custos com água, luz e  manutenção do centro de compras. 

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