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Deputado e ex-prefeito Caetano está inelegível, diz TSE


Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que o parlamentar cometeu crime de improbidade e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa

O deputado federal e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) teve sua candidatura a reeleição impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade os 7 ministros  seguiram o relator Admar Gonzaga e  entrenderam que o ex-prefeito cometeu crime de improbidade e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. 


Com a decisão  da sessão realizada na noite desta terça-feira (27/11), o petista de 64 anos não será diplomado dia 17 de dezembro e  fica inelegível por 5 anos. Com a sua inegibilidade, seus 124.647 votos  vão para a legenda. Em seu lugar deve assumir o  hoje 1º suplente Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi. Também com problemas com a Justiça Eleitoral, Charles pode  perder a vaga que seria então preenchida pelo também ex-prefeito, de Alagoinhas, o petista Joseildo Ramos.


O ex-prefeito de Camaçari foi condenado em 2014 pela Vara da Fazenda Pública de Camaçari, a devolver aos cofres públicos R$ 304 mil, por  crime contra os cofres públicos por contratação sem licitação, em 2007, a Fhunami, para  a fabricação de  fardamentos e material escolar.  Investigação do MP mostrou que a Fhunami não possuía histórico de produção desse qualquer tipo de produto, promovendo apenas atividades artísticas. 

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