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Camaçarico 1º de junho de 2017


Transparência A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Camaçari discorda e promete votar contra a criação do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) para seleção de servidores no preenchimento de vagas na prefeitura, Câmara e empresas descentralizadas do município. Em nota enviada à Coluna (Confira a íntegra abaixo), antigovernistas também lembram que não compareceram à 1ª votação, por discordarem da forma como aconteceu a sessão do dia 2 de maio, realizada a portas fechadas e sem a presença da população nas galerias.


Transparência 2 Formado pelos vereadores Dentinho do Sindicato, Jackson Josué, José Marcelino e Téo Ribeiro, do PT; e Binho do Dois de Julho (PC do B), time oposicionista só não explica o silêncio diante da proposta equivocada apresentada pelos governistas. Antes da denúncia do Camaçarico (Confira), nenhum dos edis se manifestou contra o projeto que tramita no Legislativo desde 10 de março.


Transparência 3 Conectados aos novos tempos da internet e com presença quase diária nas redes sociais, oposicionistas esqueceram de postar suas discordâncias sobre o projeto do Reda. O Camaçarico lembra que a proposta não apenas teve tramitação silenciosa. Passou distante do debate obrigatório com as dorminhocas entidades representativas dos servidores e demais estruturas da sociedade organizada. Mesmo com prejuízos para os trabalhadores que vierem a ser contratados pelo município, entidades e parlamentares seguiram mobilizadas apenas contra as perdas alojadas na reforma trabalhista do governo Temer.


Transparência 4 Apesar do esperneio midiático, projeto de emenda à Lei Orgânica teve tramitação tranquila e contou com o apoio de parte da bancada oposicionista. Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, texto foi confirmado dia 20 de abril pela Comissão Especial, integrada pelo experiente parlamentar e ex-presidente do Legislativo, José Marcelino, como comprovam documentos sobre a tramitação da matéria. Com 16 dos 21 votos, portanto maioria folgada, projeto caminha para a 2ª e decisiva votação e aprovação.


NOTA DE ESCLARECIMENTO


BANCADA DE OPOSIÇÃO 


Em virtude da matéria publicada nesta terça-feira (30/05), na coluna Camaçarico, do site Camaçari Agora, a respeito do posicionamento da Bancada de Oposição no que se refere a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017 seguem abaixo esclarecimentos:


A Sessão Ordinária em que foi realizada a primeira votação da referida Proposta, no dia 02 de maio, aconteceu a portas fechadas e não contou com a participação da Bancada de Oposição que se recusou a participar por entender que os cidadãos devem ter livre acesso para acompanhar o trabalho do legislativo.


A Proposta ainda será submetida a mais uma votação e a Bancada de Oposição ratifica que votará contrária por concluir que: se não existe orçamento para reajuste dos salários dos servidores públicos, como exposto pela Secretaria da Fazenda em Audiência Pública de Prestação Contas do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2017, não vemos possibilidade de contratação através de REDA. Outro fato importante a ser observado, como bem foi destacado na coluna Camaçarico, é que o Sistema Simplificado de Seleção de Pessoal não garante benefícios como FGTS, aviso prévio, hora extra, licença prêmio e evolução funcional com melhoria de salário aos funcionários. 


OBS 1: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017 que “Acrescenta os incisos XIX e XX ao Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, para acrescentar o princípio da economicidade, bem como permitir a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo REDA nos casos onde se aplicar a terceirização do serviço público (atividade meio)".


OBS 2: Compõem a Bancada de Oposição na Câmara os vereadores Jackson Josué (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Marcelino (PT), Téo Ribeiro (PT) e Binho do Dois de Julho (PC do B).  bancadadeoposicaocamacari@gmail.com


Foco ‘O Patrimônio Material e Imaterial do Município de Camaçari’ é o tema da seleção de  fotografias promovida pela prefeitura. Mesmo louvável e importante, concurso dividido nas categorias estudantil, amadora e profissional,   deixa de fora parte de uma importante visão sobre esse rico e transversal município. De acordo com o regulamento do concurso capitaneado pela pasta da cultura (Secult), fotógrafos profissionais que não residam na Grande Salvador estão fora da mostra.  


Foco 2 Com uma composição singular, Camaçari não é apenas a cidade sede do maior complexo industrial integrado do hemisfério sul. Mais que abrigar um pólo de altíssima tecnologia, município com quase 790 quilômetros quadrados de área é formado por uma faixa invejável de 42 quilômetros de praias e uma zona de miolo com rios, dunas, mata atlântica e todo seu rico ecossistema. Com tamanha diversidade fica difícil não atrair olhares de todos os cantos do planeta. Deixar esses registros de fora é no mínimo usar a lente errada.


Teclado Hoje, 1º de junho, o Brasil comemora o Dia da Imprensa.


Confira todas as Colunas acessando o link    http://www.camacariagora.com.br/camacari.php


João Leite – Editor 


1/6/2017

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