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Estados Unidos usam o pix, o STF e o desmatamento para justificar novo tarifaço

O governo Donald Trumpo decidiu aplicar  tarifas  de 25% sobre as exportações do Brasil para os  Estados Unidos. O motivo para a recomendação de imposição dessa sobretaxa cita favorecimento do Pix, acordos de comércio preferenciais, etanol, desmatamento.


As tarifas foram informadas na noite de segunda-feira (1°), pelo USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos). A excessões são  as mercadorias que se enquadram como "sujeitas às tarifas de segurança nacional".


O USTR alega que o fato de o Banco Central do Brasil (BC) atuar simultaneamente como regulador e operador do Pix, cria um conflito de interesses. A instituição é acusada de privilegiar o Pix em detrimento de serviços de pagamento dos EUA, exigindo gratuidade para pessoas físicas, limites de taxas para empresas e destaque visual obrigatório nos aplicativos bancários.


O documento do governo americano cita ainda o que chama de "ordens judiciais secretas" de tribunais brasileiros para que empresas de tecnologia dos EUA,  como X, Meta e Google removam conteúdo político e suspendam perfis de residentes nos EUA.


Os Estados Unidos mencionam também a existência de insegurança jurídica no país, se referindo à decisão do STF de junho de 2025, que declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, aumentando o risco de responsabilidade civil das plataformas por conteúdo de terceiros.


Outro ponto de incômodo para os Estados Unidos são os acordos tarifários preferenciais mantidos pelo Brasil com México e Índia em setores onde esses países já são globalmente competitivos - como veículos, químicos e maquinário -, o que prejudicaria o acesso de produtos americanos que enfrentam a tarifa cheia.


A recomendação também aponta falhas do Brasil no combate à corrupção, alegando que o governo brasileiro falhou em investigar e processar adequadamente casos de suborno estrangeiro.


Eles citam também a anulação de provas e sentenças da Operação Lava Jato e a renegociação não transparente de acordos de leniência são citadas como violações de normas globais.


Os EUA afirmam ainda que empresas que operam com corrupção no Brasil têm impunidade, o que prejudica empresas americanas que são obrigadas a seguir rigorosas leis anticorrupção.


O governo americano também aponta um falha sistêmica em combater a importação e o tráfico de produtos falsificados, com falta de penalidades dissuasórias e número insuficiente de oficiais de alfândega nas fronteiras. Fora dos Tratados de Internet da OMPI, os EUA afirmam que o Brasil possui pirataria disseminada de conteúdo digital, prejudicando trabalhadores de setores criativos americanos.


Na área ambiental, os  documento  americano afirma que o Brasil não audita adequadamente fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Falha em impedir a invasão de terras e a extração ilegal de madeira.


Também cita uma concorrência desleal nos produtos agrícolas como carne, soja, e milho produzidos em terras desmatadas ilegalmente, uma vez que esses produtos chegam ao mercado global com custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores americanos que seguem normas legais e ambientais.


O documento fala ainda  em falhas na rastreabilidade permitem que madeira e gado de áreas ilegais sejam "lavados" em cadeias de suprimento legítimo.

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