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Projeto isenta taxista e aplicativos de pagamento do IPVA


Taxistas e motoristas de aplicativo da Bahia podem ficar isentos da cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A proposta de emenda ao Projeto de Lei do Governo do Estado que isenta  de imposto os carros elétricos com valor de até R$ 300 mil. 


Segundo o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), autor da proposta  pode alcançar grande parte da população ativa que exerce as atividades de motoristas de táxis e aplicativos. Se a emenda for aprovada junto com o texto original na Assembleia Legislativa, o projeto vai à sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, sendo assinada, passa a valer a partir de janeiro de 2024.


Pesquisa do IBGE mostra que no no final de 2022, o Brasil tinha 704 mil pessoas que trabalhavam por meio de transporte particular de passageiros e 207 mil por aplicativos de táxi. “Num recorte regional, o levantamento mostrou que na Bahia os trabalhadores por aplicativo têm o menor rendimento médio do país, trabalham 19,3% mais e ganham, por hora, 2,4% menos do que a média do setor privado no estado”, diz o comunicado enviado pelo político.

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