A Câmara Municipal de Camaçari e seus 87 anos de história recente 

 A importância histórica de Camaçari não é recente. Tem registros de meados do século XVI, portanto nos primeiros 60 anos após o “achamento” das nossas terras pelos portugueses, em 1500. É dentro desse processo de rediscussão, atualização e inserção do nosso município na história do Brasil que surgem novas e preciosas informações.

O compartilhamento de fontes entre historiadores e acessibilidade mais eficientes a estas fontes, ampliados por pesquisas de minha autoria, têm ajudado a colocar novas luzes sobre Camaçari e sua importância histórica, social e econômica na formação do Brasil.

Dentro dessa linha de estudo, já mostramos através de documentos que integram o meu livro “Do Joanes ao Jacuípe, uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais”, que Camaçari não tem 264 anos de fundação e sim 464 anos, como citei no artigo postado na seção Colunistas, em março de 2022 (Confira). 

Ainda nessa linha de pesquisa, mostramos a importância de Camaçari, mais precisamente Vila de Abrantes, nosso coração e começo de tudo, na Independência da Bahia, que discorro em outro livro “A presença do Recôncavo Norte da Bahia na consolidação da Independência do Brasil”. Também, ainda de forma resumida, em outro artigo de minha autoria, publicado em janeiro deste ano de 2023, na mesma seção Colunistas (Confira)

Esse rico e prazeroso mergulho nos arquivos só tem mostrado novos momentos importantes para Camaçari e a rica contribuição dos povos indígenas, africanos, afro-brasileiros e colonizadores portugueses nesse processo.

Nesse conjunto de livros de registros eclesiásticos, cartas, livros atas, notas de tabelião, jornais, inventários, testamentos, entre outras fontes que fazem parte da minha rotina de historiógrafo, mais um importante registro mostra que o nosso poder Legislativo é mais antigo. Os 75 anos, tomados como base o ano de 1948, que hoje citam como data de criação do poder, é, na verdade uma segunda data.

A nossa representatividade popular, ainda que limitada, que não cabe discutir a conjuntura da época nesse momento, começa em 1936, como mostra documento. Disponível no Museu de Camassary, importante contribuição para esse resgate, inaugurado no ano passado e instalado na antiga estação de trens, documento intitulado de Ata de Instalação da Câmara Municipal comprova que o nosso Legislativo é de 1936.

Estudos mostram, que nossa representatividade popular começa ainda no século XVIII, daí a atual Câmara de Vereadores de Camaçari ser considerada a nossa terceira Câmara Municipal. A primeira foi fundada no dia 28 de outubro de 1758 e está inserida no contexto de importantes fases da história do Brasil. A segunda, como veremos adiante, funcionou na antiga Casa Grande da Fazenda Camaçary. Em um primeiro momento ainda sob o teto do casarão do século XVIII em um segundo momento no mesmo casarão.

Casarão localizado em frente à antiga estação ferroviária, atual Museu de Camassary. Ela tinha uma longa trajetória, de casa grande da fazenda Camassary, foi transformado em Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Montenegro e Camassary, Sede dos Correios, Agência de Estatística, Tribunal de Contas dos Municípios, Secretaria Municipal de Cultura e Arquivo Público Municipal. Ao longo do tempo, ele passou por várias reformas que modificaram sua estrutura, até que foi totalmente demolido no dia 9 de junho de 2019, hoje encontra-se em um processo de reconstrução.

O primeiro momento histórico de nossa Câmara aconteceu a partir do processo de emancipação civil dos povos indígenas congregados no Aldeamento do Espírito Santo, esse período ficou conhecido como o de implantação do Diretório dos Índios, que ocorreu sob as mudanças políticas implementadas pelo secretário de Estado dos Negócios Interiores do Reino de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo que, posteriormente, se tornou Marquês de Pombal e Conde de Oeiras (1699-1782). 

A Câmara da Vila de Abrantes foi instalada em outubro de 1758, tendo como ponto de partida uma lei de 8 de maio de 1758 que mudou completamente a política indigenista de Portugal em relação aos povos originários do Brasil e estabeleceu a mudança de status do Aldeamento do Espírito Santo para Vila da Nova Abrantes do Espírito Santo.

Ainda no dia 28 de outubro de 1758 foram eleitos pela comunidade indígena do antigo aldeamento as primeiras autoridades da vila. Os primeiros oficiais, vereadores, juiz ordinário e escrivão da Vila da Nova Abrantes foram os indígenas tupinambás Pedro dos Reis, Jerônimo Xavier, Jerônimo de Albuquerque, Francisco Lopes, Antônio Borges, Apolinário Fernandes e Jerônimo Peres.

Essas autoridades indígenas foram eleitas no adro da Igreja Matriz do Aldeamento do Espírito Santo, hoje Praça Marquês de Abrantes, na Vila de Abrantes.  A Câmara era denominada de Casa de Câmara e Cadeia e/ou Paço do Conselho e funcionou no antigo Colégio dos Jesuítas desde 1758 até 1889.

Com a Proclamação da República, as Câmaras municipais do país foram dissolvidas e seus poderes foram alterados, sendo implantados os Conselhos Municipais de Intendências em substituição às antigas Câmaras.

O primeiro intendente municipal da Vila de Abrantes foi o capitão da Guarda Nacional, José Olympio de Sá. O Conselho Municipal da Intendência de Abrantes era composto por Martiniano José do Bonfim, João Froes de Figueiredo, Manoel Pereira Tavares, Thomé Dias de Figueiredo, Bernardino de Oliveira Brotas e Antônio Victorino dos Passos.

A sede da Intendência na Vila de Abrantes funcionou até 1925 no mesmo prédio que pertenceu aos padres jesuítas e a sede administrativa do município, neste mesmo ano, foi transferida para a povoação de Camassary. A figura do intendente permanece até 1930 quando são criadas as prefeituras e as Câmaras municipais passam a desempenhar o papel de Casas legislativas.

O prédio histórico do antigo Colégio dos Jesuítas seria, hoje, um dos marcos de fundação do município de Camaçari, mas foi demolido no final da década de 1940, pelo então prefeito, o coronel João Osvaldo de Araújo.

A segunda Câmara Municipal, nos moldes atuais, funcionou na antiga Casa Grande da Fazenda Camaçary no mesmo casarão onde também funcionava a prefeitura. Essa Casa Legislativa foi fundada como Câmara Municipal do município de Montenegro, na Vila de Camassary, no dia 13 de abril de 1936, conforme a referida Ata de Instalação da Câmara Municipal (reproduzido parcialmente ao lado), que se encontra no Museu de Camassary. 

 Esse precioso documento, generosamente registrado de forma digital pelo talentoso fotógrafo camaçariense Itamar Pinheiro, nos revela que a composição da Câmara Municipal de Camaçari se deu da seguinte forma: o presidente Possidônio Martins, vice-presidente José Justino de Oliveira, primeiro secretário José Garcez Montenegro, segundo secretário Manoel de Oliveira Coelho e pelos demais vereadores Estevão Alves Carrilho, Aloysio Mario Tavares, Manoel Florêncio Tavares e Eduardo de Carvalho Sampaio. Esse último renunciou ao seu mandato na primeira sessão da câmara, cedendo a vaga ao primeiro suplente do Partido Popular Democrático, Antônio Jacinto da Costa.

O primeiro prefeito de Camaçari foi José Nunes de Mattos. A última sessão dessa legislatura ocorreu no dia 14 de setembro de 1937, pois no dia 10 de novembro de 1937 o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, através de um golpe, institui o Estado Novo, alegando que tinha como missão “reajustar o organismo político às necessidades do país” e em seguida fechou as Câmaras municipais. O Poder Legislativo municipal foi extinto até o ano de 1945, quando foi restaurada a democracia no Brasil.

A Câmara Municipal de Camaçari volta a funcionar no dia 21 de março de 1948 e, durante 43 anos, se manteve instalada na antiga casa-grande da Fazenda Camassary, até que veio a ser estabelecida em prédio próprio no dia 24 de agosto de 1991, localizada na Rua do Contorno, no bairro Dois de Julho.

Diante desses fatos não podemos atribuir apenas 75 anos de existência à atual Casa Legislativa de Camaçari, quando comprovadamente ela possui 87 anos. Isso sem levarmos em conta a fundação da Casa de Câmara e Cadeia da Vila de Abrantes, em 28 de outubro de 1758.    

Diego de Jesus Copque  diegokopke@gmail.com é professor, historiador, pesquisador da História de Camaçari desde 2001. É autor dos livros Do Joanes ao Jacuípe: uma história de muitas querelas, tensões e disputas locais e A Presença do Recôncavo Norte da Bahia na Consolidação da Independência do Brasil.

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