Busca:

  Notícia
 
Caetano é condenado a pagar R$ 4,3 mi de ressarcimento e multa


O ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT) foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari a pagar multa e devolver aos cofres públicos  o equivalente a  R$ 4,3 milhões. A sentença proferida sexta-feira (13) atende a ação ajuizada em 2015 pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) que pediu a condenação do petista por improbidade administrativa  pela realização de gastos do dinheiro do município na contratação de atrações artísticas para eventos religiosos.  


De acordo com a decisão do juiz César Borges, o também ex-deputado federal e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, terá de devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão 498 mil e pagar multa equivalente ao dobro desse valor (R$ 2 milhões 996 mil) por dano ao erário publico.  A sentença em Primeira Instância e que cabe recurso, também determina a perda dos direitos políticos por 3 anos e o bloqueio de bens no valor equivalente ao ressarcimento. 


Caetano usou recursos do município para viabilizar o Congresso da Juventude Evangélica do município, a Marcha para Jesus e o Dia da Bíblia, eventos promovidos Conselho de Ministros Evangélicos de Camaçari (Comec) entre 2009 e 2012. Assinada pelo promotor Geraldo Agrelli Lôbo, pedido se baseou no artigo 19 da Constituição Brasileira  que proíbe à União, Estados e Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público". Veda, ainda, "recusar fé aos documentos públicos" e "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". 

Mais Notícias

Waldeck Ornélas no Colunistas: O ano não está ganho
Jovens retiram dinheiro da faculdade para apostar em jogos online
José Américo no Colunistas: O tarifaço e o tiro em Bolsonaro
Bahia está entre os estados com mais viciados em jogos
Governo deve gastar R$ 3,3 bilhões com ressarcimentos das fraudes no INSS
Paulo Ormindo no Colunistas: Afirmação e misticismo no 2 de julho
Vendas no varejo baiano interrompem crescimento e registram queda em maio
Aumento das alíquotas do IOF gerou recorde de arrecadação para o governo
Luiz Carlos Azedo no Colunistas: A política e a peleja Lula x Motta
Justiça americana intima ministro Moraes acusado de censura


inicio   |   quem somos   |   gente   |   cordel   |   política e políticos   |   entrevista   |   eventos & agenda cultural   |   colunistas   |   fale conosco

©2025 Todos Direitos Reservados - Camaçari Agora - Desenvolvimento: EL