A ação civil de decretação de perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho vai para a instâcia comum da Justiça. De acordo com o relator desembargador Lidivaldo  Britto, a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) a ação deve ser julgada no primeiro grau. O caso tramitava no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, uma espécie de foro privilegiado para magistrados e membros do MP.

O desembargador Lidivaldo Britto lembrou que casos recentes seguiram a mesma tramitação: "Gize-se a existência de precedente, relativo ao caso do também promotor de Justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga, condenado no ano de 2011, pelo crime de estupro.

Almiro Sena é acusado de cometer “infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual”. O Conselho Nacional do Ministério Público autorizou em 2017 a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a protocolar a ação civil para perda de cargo do ex-secretário.Sena foi denunciado por crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça, no período de janeiro de 2011 a junho de 2014, quando foi afastado do cargo de promotor.

Sena foi denunciado por crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça, no período de janeiro de 2011 a junho de 2014. Desde novembro de 2014, Almiro Sena encontra-se afastado do cargo de promotor de Justiça e se encontra em disponibilidade cautelar recebendo o salário normalmente até que a ação seja transitada em julgado.