Os beneficiários dos programas Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) terão direito a tomar empréstimo na modalidade crédito consignado. A lei sancionada pelo presidente Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4).
A lei também amplia de 35% para 40% a margem para concessão de empréstimo a empregados com carteira assinada. Nesse caso, o desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador. Já para aposentados e pensionistas, o limite do desconto é de 45%.
Segundo o governo, o objetivo é atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar. A medida também prevê que serão restituídos os descontos realizados após o óbito do titular financeiro de benefício em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado.
Especialistas veem a medida com preocupação, pelo potencial de gerar uma “bomba” de endividamento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), são 18 milhões de brasileiros que vão estar expostos ao sistema financeiro, que precisariam ser amparadas em modelos que pudessem resguardá-las de não entrar numa situação exploratória, sujeita a assédio de instituições financeiras e também a fraudes. Para a coordenadora do programa de serviços do Idec, Ione Amorim, são pessoas com renda insuficiente que acabam tomando crédito para pagar despesas correntes, do dia a dia. "Vira uma bola de neve, uma luta inglória”, completa.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, o Auxílio Brasil de R$ 600, que começa a ser pago no próximo dia 9, vence em dezembro. Como sinalizado pelo próprio Bolsonaro, a tendência é de que o governo aponte na Lei Orçamentária Anual (LOA) a disposição em manter o benefício em R$ 600 em 2023 e apresente ao Congresso uma PEC que autorize o gasto, que não cabe no teto de gastos.
