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Assembleia renova Estado de Calamidade de Camaçari até junho


O pedido foi encaminhado pelo prefeito Antonio Elinaldo na terça-feira (12)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) renovou o decreto que instituiu o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para Camaçari decorrente da pandemia do coronavírus. Com a decisão dos deputados, a medida que havia expirado em 31 de dezembro de 2020,  é renovada até o dia 30 de junho de 2021.


Com a aprovação do pedido encaminhado pelo prefeito Antonio Elinaldo Araújo (Democratas), na terça-feira (12/1), permanecerão vigentes todas as condicionantes conquistadas em 2020 e a gestão poderá recorrer a todos os artifícios legais cobertos pela calamidade pública.


Um estado de calamidade pública é declarado quando um determinado município, estado ou união enfrenta uma situação anormal,  como é a pandemia.  Com a medida,  o município pode tomar ações como parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para serviços. Em resumo, nesse tipo de situação é possível ´quebrar` alguns ritos burocráticos, dando mais celeridade às ações da administração.


A necessidade da renovação do decreto ocorrido em 2020 deve-se ao fato de a crise, provocada pela pandemia, persistir e ainda dá insegurança sobre os próximos meses no que diz respeito à realidade econômica, de saúde, dentre outros.

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