O partido Rede Sustentabilidade e outros partidos realizam nesta quarta-feira (28), às 9h, em frente ao Cartório Eleitoral, um ato de protesto contra da decisão do juiz eleitoral da 170ª Zona Camaçari que alterou as regras da campanha eleitoral no Município. Além da manifestação, o Rede impetrou com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra a proibição da realização de caminhadas e distribuição de santinhos e demais materiais gráficos.
Para o candidato a prefeito pela Rede Sustentabilidade, Heckel Pedreira, a medida fere o princípio da igualdade entre os candidatos, causando desequilíbrio na propaganda eleitoral e prejuízo para o processo democrático. “Essa medida só beneficia os candidatos que possuem recursos para bancar grandes carreatas. Os partidos com estruturas menores são os mais prejudicados, uma vez que terão menos opções para apresentação das propostas de mudança e renovação política. Sem falar no prejuízo financeiro de “inutilizar” o material gráfico que produzimos com os poucos recursos financeiros que temos”, frisou.
O mandado de segurança questiona a competência para fiscalização da propaganda eleitoral à vigilância sanitária municipal, setor que responde à Secretaria Municipal da Saúde, órgão que, por sua vez, está diretamente ligado ao atual prefeito e candidato à reeleição.
O documento ressalta ainda que a Prefeitura Municipal de Camaçari alterou o decreto 7.396/20 para flexibilizar o Plano Estratégico de Reabertura Parcial das atividades econômicas e autorizou a reabertura das salas de cinema e das praias sem limitação de pessoas. Vale lembrar que a flexibilização do Plano Estratégico está diretamente ligada à diminuição do índice de contágio do Coronavírus e, portanto, da diminuição dos riscos, o que vai de encontro à decisão judicial por restringir as ações de campanha, uma vez que a medida foi respaldada nos mesmos índices de contágio registrados na cidade.
“É no mínimo confuso o poder Executivo liberar praia e cinemas sem nenhuma medida restritiva e não fiscalizar o cumprimento das restrições no transporte público, ao mesmo tempo em que a campanha eleitoral sofre proibições em Camaçari. Será que o vírus é transmitido nas ações de campanha e não é transmitido no ônibus, na praia ou no cinema?”, questionou o candidato Heckel Pedreira.
