A rede de farmácias Pague Menos desistiu do recurso e vai pagar os R$ 2 milhões de indenização pelo incêndio que deixou 10 mortos e 14 feridos, ocorrido no dia 23 de novembro de 2016, em  uma de suas lojas em Camaçari. A rede havia recorrido contra a condenação obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que  constatou uma série de irregularidades na oferta de condições seguras aos funcionários.

A sentença da juíza Michelle Pires Bandeira Pombo, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, foi divulgada em setembro do ano passado. A rede de varejo tinha recorrido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), mas desistiu de lavar adiante e a ação transitou em julgado e não poderá mais ter sua decisão alterada.

A condenação da rede de farmácias se deu após ficar constatado que a empresa submetia os funcionários a um ambiente de trabalho inseguro. De acordo com a condenação a rede terá de cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional.

A rede de farmácias chegou a negar ter responsabilidade pelo acidente, alegando a imprevisibilidade do acontecimento, e questionou os laudos do instituto de criminalística sobre a causa do incêndio. A defesa da Pague Menos declarou, ainda, a inviabilidade de condenação de danos morais coletivos, pedindo a improcedência da ação. Apesar disso, a juíza do trabalho reconheceu a veracidade dos laudos técnicos e demais relatórios que apontavam para o descumprimento da empresa às normas de segurança do trabalho.