Medidas polêmicas, como a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o aumento do encarceramento e a sugestão de conceder uma espécie de "licença para matar" para policiais que se envolverem em tiroteios com criminosos estão entre as propostas de governo do deputado federal e candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro. Batizado de projeto Fênix, a ave mitológica que renasce das cinzas, o plano de Bolsonaro para seu eventual Governo culpa o Foro de São Paulo, a organização que reúne alguns partidos de esquerda da América Latina.
Plano também prevê a venda de parte do patrimônio da Petrobras, a criação do ministério da Economia (que seria uma junção das pastas de Planejamento, Fazenda e Indústria) e, no plano internacional, o fortalecimento de acordos bilaterais em detrimento dos que envolvem blocos econômicos como o Mercosul e a União Europeia.
A licença para que policiais matem sem que sejam punidos é algo que Bolsonaro vinha pregando desde o início de sua pré-campanha, mas o tema não aparece com esses termos no plano nem é detalhado. “Policiais precisam ter certeza de que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Caso eleito, pretende alterar o Código Penal para garantir a imunidade automática dos policiais que matarem supostos criminosos em serviço. Trata-se de estender automaticamente a esses agentes o chamado "excludente de ilicitude". O documento fala ainda em mudar o Estatuto de Desarmamento para garantir a aplicação do direito de legítima defesa também para a defesa de "de sua propriedade e a de terceiros".
No país com cerca de 63.000 pessoas são vítimas de assassinatos por ano, as propostas são vistas com temor por especialistas. "Se esse faroeste, esse bangue-bangue, for instituído, o número de mortes pode mais do que dobrar", afirma o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, discorda. Ele diz estar de acordo com a flexibilização do uso de armas pelos cidadãos, desde que com maior controle por parte do Estado. "Nos Estados Unidos, por exemplo, há mais armas legais nas ruas e a taxa de homicídios é menor que a nossa". A taxa do Brasil é de 26 homicídios para cada grupo de 100.000 habitantes. Dos EUA é de 5.