O promotor Everardo Ynunes, do Ministério Público Estadual de Camaçari pediu a Justiça a prisão preventiva dos vereadores Oziel Araújo (PSDB) e Zé do Pão (PTB), presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari por pratica de crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Essa é a 2ª ação contra o presidente do Legislativo.
O MP também pediu na o imediato afastamento dos parlamentares, além do bloqueio de seus bens. O promotor também pede que, por configurarem desvio de finalidade, sejam declarados nulos dois atos praticados pelos vereadores que afastaram duas servidoras de suas funções de analistas contábeis, com o objetivo de “terem maior influência ou poder sobre registros contábeis, mediante a colocação de servidora comissionada”.
Na ação impetrada quinta-feira (12/4), o MP acusa os vereadores por desvio de R$ 25 mil dos cofres públicos com o pagamento a benefícios devidos a um ex-servidor do Legslativo. De acordo com a ação, o servidor foi exonerado do Legislativo e enganado pelos vereadores que não repassaram o valor que o tinha direito.
De acordo com a denúncia, os vereadores Oziel e Zé do Pão teriam convencido, em janeiro de 2017, um assessor parlamentar a sacar o valor de R$ 28,6 mil de sua conta bancária como suposto pagamento de empréstimo que o presidente da Câmara teria tomado do vice-presidente do parlamento municipal. O montante se devia a benefícios devidos ao ex-servidor, em razão de férias e 13º salários de anos anteriores ainda não pagos. Segundo o promotor, o saque foi efetuado pelo então assessor parlamentar acompanhado por uma secretária de Zé do Pão, a quem foram entregues os R$ 25 mil.
O restante do dinheiro teria sido entregue ao servidor como salário correspondente a janeiro. Após o saque, ainda no mesmo mês, o assessor foi comunicado de que havia sido exonerado do cargo pelo vice-presidente da Câmara. A exoneração era um ato necessário para a liberação dos benefícios. Desconfiado que teria sido enganado, o ex-servidor teria tentado sem sucesso que os parlamentares efetuassem a devolução dos valores e, em razão disso, teria sido ameaçado por meio de telefonemas anônimos. Sem ser consultado, o ex-assessor parlamentar chegou a ser readmitido em março para, dois meses depois, ser novamente exonerado do cargo.
Em fevereiro o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª vara da Fezenda de Camaçari, determinou o afastamento de Oziel Araújo (PSDB) do cargo de vereador e da presidência da Câmara de Camaçari por 90 dias. Na decisão o magistrado também determinou a imediata suspensão dos decretos que aumentaram os salários de 18 servidores comissionados, em 1º de abril de 2017. Na ação do MPE que também pedia a prisão de Oziel por descumprimento de determinação judicial para evitar despesas ilegais e usa manobras que, em 1 ano, provocou prejuízo quase R$ 500 mil aos cofres públicos.
Na época foram acusados os vereadores Pastor Neilton (PSB), Val Estilos (PPS), Binho do Dois de Julho (PCdoB), Fafá de Senhorinho (DEM), Jamelão (DEM), Adalto Santos (PSD), Dentinho do Sindicato (PT), Vaninho da Rádio (DEM), Jackson dos Santos Josué (PT), Gilvan Silva Souza (PR), Júnior Borges, Niltinho (PR), Zé do Pão (PTB), José Marcelino dos Santos Silva (PT), Jorge Curvelo (DEM) e Téo Ribeiro (PT).
De acordo com o MP, 18 assessores dos gabinetes dos vereadores denunciados foram exonerados e admitidos no mesmo dia com salários R$ 2.500 maiores. A manobra, segundo o Ministério Público, visou compensar a perda salarial de R$ 2.578 que os vereadores sofreram coma redução doss seus salários determinada por decisão da Justiça. Com informações da ascom do MPE
