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Camaçarico 27 de outubro 2017


Blindagem   O preceito constitucional da moralidade com a coisa pública anda sem proteção na atual gestão municipal de Camaçari. Quase 9 meses depois de receber consistente denúncia da sua própria Procuradoria, sobre o comportamento funcional da servidora comissionada Adriana do Nascimento Guedes, o alcaide Antonio Elinaldo (DEM) segue como se nada estivesse acontecendo.


Blindagem 2 Nomeada em 2005 para o cargo de confiança de procuradora jurídica do município, pelo então prefeito Luiz Caetano (PT), a advogada Adriana Guedes só colecionou ações consideradas nocivas ao interesse público e aos cofres do município.


Blindagem 3 Documento que a Coluna teve acesso mostra um currículo funcional nada abonador. Por conta dessa conduta a servidora responde a Ação Penal por exercício  de função pública sem autorização (artigo  324 do Código Penal), e por outra Ação Civil Pública por improbidade, também proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).


Blindagem 4  Datado e enviado no dia 3 de fevereiro deste ano ao prefeito Elinaldo, ao procurador geral, Bruno Nova; e ao secretário da fazenda, Renato Almeida, ofício relata um festival de irregularidades que somam prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 10 milhões, segundo fontes da Coluna.


Blindagem 5 Assinado pela procuradora e atual chefe da procuradoria fiscal, Carolina Strauch de Souza, ofício nº 00159.1301.2017 relata o que classifica de “gravíssima situação encontrada pela atual titular da Procuradoria Fiscal do Município”, antes ocupada pela doutora Adriana Guedes.


Blindagem 6  Nas 3 páginas do documento são relatadas situações consideradas estranhas e incomuns, como a retirada de cerca de 10 mil processos do Fórum, e guarda por mais de 5 anos. Em muitos desses processos a prefeitura não vai receber as dívidas de contribuintes do município, já que terminaram caducando e se configurando como renúncia fiscal.


Blindagem 7  Ainda de acordo com o documento, as irregularidades eram do conhecimento da cúpula do governo passado. “Tais situações foram exaustivamente relatadas às autoridades à época, em especial o prefeito (Sr. Ademar Delgado), o secretário municipal da Fazenda (Sr. Camilo Pinto) e o Procurador geral do município (Sr. Gerson Dantas)”, detalha trecho do ofício.


Blindagem 8  No documento, que também pede o afastamento da servidora e a realização de auditoria para apuração de todos os prejuízos causados aos cofres públicos, a procuradora lembra que as denúncias foram feitas “em reuniões, algumas delas com a presença de todos os Procuradores Municipais, quanto em documentos/relatórios a estes encaminhados”.


Blindagem 9  A blindagem da doutora é antiga. Vem desde o governo do antecessor e ex-padrinho de Delgado, o hoje deputado federal Luiz Caetano (PT). Na gestão Ademar delgado a doutora seguiu fortalecida e até ampliou poderes. Para ocupar a função de presidente da junta de julgamento dos processos administrativos da secretaria da fazenda (Sefaz) seria necessária a mudança na lei municipal. Pela antiga legislação, a função de presidente de junta era de exercício exclusivo de servidor de carreira. Com a ajudinha dos vereadores a lei foi modificada pelo Legislativo e passou a permitir que ocupante de cargo comissionado pudesse exercer função de julgamento de processos administrativos gerados a partir de situações envolvendo o pagamento de impostos e outras cobranças municipais.


Blindagem 10 Mesmo com todo esse currículo nada abonador, a servidora segue firme, forte e prestigiada no governo Elinaldo. Sem o cargo de coordenador jurídico fiscal, a doutora Adriana logo foi aproveitada pelo atual secretário da fazenda, Renato Almeida. Homem de confiança do deputado federal Paulo Azi (DEM) e dono da chave do cofre da gestão Elinaldo, Almeida foi além da nomeação da doutora Adriana para o cargo de assistente do secretário, com salário de R$ 8.774,27. Generoso,  manteve a advogada na missão de presidir a junta de julgamento dos processos fiscais da Sefaz.


Blindagem 11 Resta saber se o alcaide Elinaldo, ciente da grave situação desde fevereiro deste ano, tem bala para romper essa couraça e fazer valer o interesse público. 


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João Leite – Editor 


27/10/2017

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