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Camaçarico 30 de maio de 2017


Mudança O sonho do emprego público eterno começa a virar passado em Camaçari. Projeto inicia a flexibilização das relações trabalhistas com a adoção do Reda (Regime de Direito Administrativo) para contratação de servidores no município.


Mudança 2  Alteração na Lei Orgânica que institui o Reda foi aprovado sem questionamentos em 1ª votação. Aguarda agora a 2ª e última confirmação pelo plenário do Legislativo. De autoria do presidente do Legislativo, Oziel Araújo (PSDB), e mais 10 vereadores da base governista, projeto segue incólume e sem nenhuma resistência entre os vereadores oposicionistas.


Mudança 3 Aprovação abre caminho para a adoção do sistema simplificado de seleção de pessoal pela prefeitura, Câmara de Vereadores e estrutura descentralizada. Novo mecanismo vai permitir muito mais que a simples contratação de pessoal por até 4 anos (2 anos renovado por mais 2). 


Mudança 4 Diferente do Concurso Público, o Reda é rápido e reduz gastos para os cofres públicos ao instituir uma nova e simplificada relação de trabalho. Benefícios como FGTS, Aviso Prévio, hora extra, licença prêmio e evolução funcional com melhoria de salário deixam de existir para o funcionário contratado pelo Reda. 


Mudança 5 Mesmo sem nenhuma linha mexendo no atual sistema de ingresso, o Reda deve ganhar primazia no processo de contratação de novos servidores. Com a inclusão dos incisos 19 e 20 ao Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Concurso Público é praticamente aposentado. 


Mudança 6 Município possui hoje cerca de 5 mil servidores efetivos. Boa parte concursada, enquanto outra entrou para o serviço público através de processos simplificados de seleção, ou por apadrinhamento, anteriores à Constituição de 1988. 


Mudança 7 Também contratados pelo povo para cumprir um ‘Reda de 4 anos’, com direito a renovação ‘Ad Eternum’, vereadores, independente de governistas ou oposicionistas, seguem despreocupados e distantes do debate que deveria ser público e de suas responsabilidades. 


Mudança 8 Com tramitação silenciosa, proposta precisa apresentar garantias de lisura e de democratização das oportunidades para não virar um mecanismo de contratação de apadrinhados políticos, inclusive dos oposicionistas. 


Desafinada Sem a ajuda financeira da prefeitura, desde o início da gestão do alcaide Antonio Elinaldo (DEM), a Banda Municipal de Camaçari (Bamuca) segue tocando com cada vez menos força. Projeto de formação de jovens músicos espera a renovação do convênio anual de cerca de R$ 270 mil. É com esse dinheiro que a Bamuca mantém sua estrutura de ensaios e qualificação para os cerca de 100 jovens que formam seu time de músicos, bailarinos e pessoal de apoio.


Desafinada 2 Com mais de 4 mil jovens beneficiados nesses 40 anos de existência, a Bamuca segue, independente da alternância no poder municipal, trazendo prêmios, divulgando a cidade e reforçando o orgulho de Camaçari. Com mais de 500 troféus, título de campeã do Norte/Nordeste, e 3 vezes decacampeã baiana na sua categoria, a Bamuca não pode parar.


Aplauso O Teatro Cidade do Saber (TCS) está pronto para receber espetáculos. Mesmo com necessidade de obras maiores, o TCS foi liberado pelo Corpo de Bombeiros (CB), após a realização de serviços que asseguraram as medidas mínimas de segurança para a reabertura do espaço. 


Apupo Graças às trapalhadas do novo governo, o fechamento do TCS gerou um grande prejuízo para a cena cultural da cidade. A prova do roteiro alinhavado que deixou Camaçari de fora da grande agenda baiana de eventos, são os recentes ajustes no sistema de combate a incêndio. Medidas poderiam ter sido realizadas desde o começo do ano.   


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João Leite – Editor 


30/5/2017

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